Presidente ainda precisa sancionar projeto
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei, de autoria do deputado Tadeu Filipelli (PMDB), que autoriza o porte de arma de fogo a agentes de trânsito em todo Brasil. O projeto já tramitava no Congresso há quase uma década.
O texto permite que as autoridades de trânsito de todos os municípios, Estados e do governo Federal utilizem armas, quando em serviço, “mediante comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica”.
A proposta já recebeu aprovação na Câmara, e agora depende da sanção do presidente Michel Temer (PMDB). O deputado que propôs o projeto, Filipelli, era assessor especial do presidente. Ele foi preso pela Polícia Federal, em maio.
O projeto altera o Estatuto do Desarmamento. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) criticou os senadores que se posicionaram a favor do armamento da população. Para a senadora, o armamento não resolve o problema da falta de segurança no país.
“O que poderá dar proteção à sociedade é o investimento pesado do Estado brasileiro na primeira infância, é o investimento pesado do Estado na juventude”, disse Grazziotin.
Para o relator do texto, senador José Medeiros (Podemos), o porte de arma de fogo não é um privilégio, e sim instrumento de trabalho dos agentes. “É inegável que a fiscalização do trânsito envolve riscos consideráveis”, disse o parlamentar.
