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Política

10 anos após eleição, ex-vereadores são condenados por acordo em Câmara

Parlamentares de Japorã também foram multado pela Justiça
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Parlamentares de também foram multado pela Justiça

Sete ex-vereadores do município de Japorã, distante 506 km da Capital, foram condenados a pagar multas de 10 vezes o salário que recebiam em 2005, por terem, segundo o MPE-MS (Ministério Público Estadual), armado um acordo politico para eleição da Mesa Diretora da Câmara no biênio 2007-2008.

Os ex-vereadores Rubens Freire Marinho, João Carlos Teodoro, Lindomar de Oliveira, Jair de Souza Lima, Edivaldo Cangussu Meira e Luiz da Silva Francisco, foram condenados ‘pela confecção das escrituras públicas de confissão de dívida, sem lastro material, visando apenas manter o acordo político realizado para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Japorã para o biênio 2007/2008′.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) desta segunda-feira (17), e determina aos condenados a ‘perda da função pública que eventualmente ocupem, suspensão dos direitos políticos por quatro anos e pagamento de multa no importe de 10 (dez) vezes o valor da remuneração percebida pelo réu em setembro de 2005, devidamente atualizada pelo IGPM’.

A decisão é do juiz da 2ª Vara da Comarca de , Guilherme Henrique Berto de Almada, que determina ainda que os valores das multas deverão ser revertidos em favor do Município de Japorã.

Na mesma ação, os ex-vereadores haviam sido denunciados pela prática de improbidade administrativa pela hospedagem, durante a legislatura 2004-2007, em hotel no município de Guaíra (PR), nesta seara todos foram absolvidos. 

(Colaborou Wendy Tonhati)

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