Após cinco meses, TJMS autorizou devolução
O desembargador Luiz Cláudio Bonassini autorizou devolução dos aparelhos celulares de cinco vereadores investigados na Operação Coffee Break. Além dos aparelhos, os investigados conseguiram autorização para ter acesso a cópia de dados levantados contra eles nas perícias dos celulares.
A devolução dos aparelhos e o acesso aos dados foram garantidos aos vereadores: Paulo Siufi (PMDB), Eduardo Romero (REDE), Edil Albuquerque (PMDB), Airton Saraiva (DEM) e Edson Shimabukuro (PTB).
Segundo desembargador, a devolução foi autorizada porque não há qualquer interesse na presença dos aparelhos sobre a guarda do juízo. Quanto ao relatório da perícia, o desembargador autorizou apenas acesso a dados relativo aos vereadores e não de qualquer outro investigado.
“Esses dados, relativos a fatos do cotidiano, da vida privada e familiar de cada um, sem nenhuma relação com qualquer dos fatos investigados, deverão, por meio do incidente legal apropriado (incidente de inutilização previsto pelo artigo 9º da Lei 9.296/96), a ser instaurado na sequência, ser excluídos dos autos, por força do disposto pelo inciso X do artigo 5º da Constituição Federal, que consolida o direito à privacidade e à intimidade do cidadão. Que cada um deles providencie condições materiais para a extração da respectiva cópia (pen drives, DVDs, etc…)”, decidiu.
O Gaeco também apreendeu celulares de Gilmar Olarte, Mario Cesar (PMDB), Jamal (PR), Chocolate (PTB), Gilmar da Cruz (PRB), Flávio César (PTdoB), Otávio Trad (PTdoB), Alceu Bueno, João Amorin e João Baird.
