Vereadores aprovam desconto para imposto na área da construção civil

Ao todo, sete projetos foram aprovados 

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram sete Projetos na sessão ordinária dessa quinta-feira (1). Entre eles, o que concede desconto sobre ISS incidente sobre a construção civil.

De acordo com a Casa de Leis, em regime de urgência foram aprovados dois Projetos. O projeto de lei nº 8.380/16, de autoria do vereador Mario Cesar, que autoriza o Executivo a conceder desconto sobre o valor a ser recolhido de ISS incidente sobre a construção civil, quando comprovada a aquisição de material de construção dentro do município de Campo Grande.

Em segunda discussão e votação foi aprovado o projeto de lei n. 8.246/16, de autoria do vereador Roberto Durães, que autoriza o Poder Executivo a implantar nas associações e centros comunitários do Município de Campo Grande-MS, curso de primeiros socorros.

Já em primeira discussão e votação foram aprovados quatro Projetos:

– Projeto de lei n. 8.027/15, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, que denomina área verde situada entre as ruas da Prata, Lino Villachá e Avenida Cândido Garcia de lima, no Bairro Nova Lima.

– Projeto de lei n. 8.233/16, de autoria do vereador Mario Cesar, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Art. 156 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal.

– Projeto de lei n. 8.265/16, também de autoria do vereador Mario Cesar, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o serviço especial de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel (táxi) adaptados para o transporte de pessoas com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

– Projeto de lei n. 8.296/16, de autoria do vereador Vanderlei Cabeludo, que declara de utilidade pública municipal o ISAAC (Instituto Social de Ação, Aventuras e Cidadania).