Vereador e Prefeito travam impasse sobre cobrança da taxa de iluminação

Parlamentar quer suspensão de cobrança por 6 meses 

Enquanto o prefeito Alcides Bernal (PP) alega que os recursos oriundos da Cosip (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública) estão sendo preservados para utilização em projeto de modernização, o vereador Edil Albuquerque (PTB) garante que há em caixa R$ 53 milhões, dinheiro que, segundo ele, é o suficiente para manutenção e investimentos em novos projetos durante meses.

Diante do impasse, Edil deu o primeiro passo para congelar o recolhimento da taxa de iluminação pelo período de seis meses. Na última terça-feira (31) conseguiu aprovação na Câmara Municipal de um Projeto de Lei, de sua autoria, que suspensão por 180 dias da cobrança da Cosip em Campo Grande.

Já o vereador Edil garante que o saldo financeiro atual da contribuição da Cosip é de R$ 53 milhões, e com esse dinheiro parado em caixa é possível atender os serviços de Iluminação pública na Capital por meses, razão pela qual se justifica a suspensão temporária.

O parlamentar diz ainda que o Executivo Municipal não vem cumprindo o que determina o art. 10 da Lei Complementar n° 58, de 30 de setembro de 2003, que o obriga a enviar ao poder legislativo, anualmente uma nova tabela com alíquotas reduzidas, de forma a compatibilizar com a redução de custos.

Em fevereiro deste ano, durante apresentação do RGF (Relatório de Gestão Fiscal) o secretário municipal de planejamento, finanças e controle, Disney Fernades, justificou que a verba da Cosip parada (na época R$ 35 milhões), era suficiente para garantir a manutenção do sistema de iluminação da cidade, porém que o planejamento poderia trazer resultados mais vantajosos. “Na Avenida Afonso Pena, por exemplo, a implantação de lâmpadas de led deve custar em torno de R$ 2,5 milhões, mas em contrapartida, o custo com manutenção poderia zerar em cinco anos”, disse na ocasião, ressaltando que o custo médio de manutenção girava em torno de R$ 200 mil.

Quatro meses se passaram e nenhum projeto do Executivo foi apresentado. Nesta semana, o secretário voltou a dizer em audiência pública que o projeto está sendo finalizado e que a implementação deve ocorrer em 6 meses. O prefeito Alcides Bernal garantiu que o projeto será finalizado neste mês de junho, mas não citou período de implementação.

Em relação ao vereador Edil que faz oposição na Câmara, Bernal também teve uma vitória nesta semana. Edil teve nome citado em denúncia encaminhada pelo MPE (Ministério Publico Estadual) à Justiça, resultado da investigação sobre suposto esquema para tirar Bernal da Prefeitura em 2014. Ao todo 13 vereadores foram citados.

Fundo

Cosip – A contribuição, específica para custeio do serviço de iluminação pública, é cobrada juntamente com a fatura de consumo de energia elétrica, pela empresa concessionária de distribuição. O montante arrecadado é repassado imediatamente para os cofres públicos municipais.