TJ rejeita pedido de Nelsinho e 6 réus e mantém bloqueio de R$315 milhões

Decisão é relativa ao tapa-buracos

O desembargador, Sérgio Fernandes Martins, desconsiderou argumentação utilizada pelo ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PTB), pelo ex-secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Semy Ferraz, o engenheiro civil Gerson Nina Prado, empresário Uilson Domingos, Elias Lino da Silva, Abimael Lossavero, bem como a Selco Engenharia, em ação que bloqueou R$ 315 milhões deles e outros 13 nomes.

O relator do caso afirma que não existem evidência para manutenção da decisão recorrida “até o julgamento do presente recurso possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação”. Também não vê relevância jurídica ao nos pedidos de reforma da decisão, uma vez que os requisitos que autorizam o deferimento da medida liminar, no caso a indisponibilidade de bens, estão presentes.

O relator, no entanto, ressalta que a ação do MPE (Ministério Público Estadual) “descreve pormenorizadamente as condutas imputadas aos réus, demonstrando, a princípio, que o agravante teria sido beneficiado pela prática dos atos questionados, razão pela qual não há falar em ausência de individualização da conduta”.

Em relação à afirmação de que houve excesso e desproporcionalidade no bloqueio de bens no valor de R$ 315 milhões, ele condira que o juiz de 1 º grau procedeu corretamente e de acordo com a conduta atribuída aos envolvidos.

Ação – As investigações sobre suspeita de corrupção no serviço de manutenção das vias públicas de Campo Grande levaram a justiça a decretar a indisponibilidade de R$ 315 milhões em bens de 21 investigados. Estão na lista o ex-prefeito de Campo Grande Nelson Trad Filho, os ex-secretários de Obras, João Antônio de Marco, Semy Ferraz e Valtemir Alves de Brito, além de servidores e empreiteiros.

Segundo o despacho, estão com bens indisponíveis Sylvio Cesco, João Parron Maria, Bertholdo Figueiró Filho, Elisas Lino da Silva, Fátima Rosa Moral, Ivane Vanzella, Vera Lúcia Ferreira Vargas, Selco Engenharia, Uilson Simioli, Denis Simioli, Gerson Nina Prado, Abimael Lossavero, Caio Trindade, Luziano Neto, Usimix Ltda, Paulo Roberto Álvares e Michel Issa Filho.

A determinação atende a solicitação feita pela força-tarefa criada pelo Ministério Público Estadual após estourar a Operação Lama Asfáltica, realizada pela Polícia Federal em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União) e o MPF (Ministério Público Federal).

Isso porque, segundo os promotores de Justiça, ocorreram atos de irregularidades na contratação de pequeno grupo de empresas, danos que custaram ao erário mais de 372 milhões até janeiro de 2015. Somente a Selco abocanhou R$ 28,7 milhões até junho do ano passado, todos devido a obras do tapa-buracos feitos em Campo Grande. Ao todo, foi calculado um prejuízo de R$ 22 milhões nos serviços e superfaturamento de 88% do valor cobrado pelas empresas.