Em reunião, conselheiros analisaram 67 processos
Os conselheiros da 1ª Câmara do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) avaliaram 67 processos na sessão de ontem, terça-feira (10), aplicando multas em nove processos julgados irregulares, extraídos de contratos firmados entre prefeituras, gestores públicos e empresas. Segundo informações do Tribunal de Contas, mais de R$ 27 mil foram aplicados em multas.
Um dos contratos irregulares foi firmado entre a Prefeitura de Ivinhema e a empresa Viação Motta Ltda, para aquisição de passagens para as pessoas carentes do município. O conselheiro José Ricardo Cabral, que relatou o processo, aplicou a multa de R$ 2.599,30 por encontrar irregularidades no contrato.
Outro processo de relatoria do conselheiro Ronaldo Chadid analisou um contrato irregular entre a Prefeitura de Jardim e a empresa Fernando Valério Ramos – ME. A empresa forneceria serviços de fotocópia, máquinas e manutenção à prefeitura. O prefeito à época do contrato, Marcelo Henrique Mello, terá 60 dias para pagar a multa avaliada em R$ 1.181,50.
O mesmo valor será cobrado do ordenador de despesa Alcino Carneiro, multado pelo contrato irregular firmado entre a Prefeitura de Alcinópolis e as empresas Davi de Oliveira Furtado – ME, Nelson Argentino Júnior e Cia e Iranusa Matias de Souza – ME. As empresas estariam fornecendo alimentos de hortifrutis às secretarias municipais. O processo foi de relatoria do conselheiro Jerson Domingos.
Após a publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, os gestores públicos poderão entrar com recurso ou pedido de revisão do processo. Esteve presente na reunião dos conselheiros também o procurador adjunto do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Jr.
(Sob supervisão de Ludyney Moura)
