Maioria das ações questiona votação separada
O STF (Supremo Tribunal Federal) já recebeu onze mandados de segurança questionando o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), decidido pelo Senado Federal na última quarta-feira (31). Dez dos mandados questionam o “fatiamento” da condenação de Dilma, que em votação separada foi afastada definitivamente do cargo, mas pôde manter seus direitos políticos.
A ação mais recente foi apresentada por cinco partidos da base aliada do governo de Michel Temer (PMDB). Os partidos PSDB, Solidariedade, DEM, PPS e PMDB solicitaram que seja considerada ilegal a autorização emitida pelo presidente do STF Ricardo Lewandowski, que permitiu a votação separada. “Como é que você pode querer separar algo que tem que ser aplicado concomitantemente? É ilógico”, declarou o senador Ronaldo Caiado (DEM), em entrevista a TV Senado.
Para o senador Paulo Rocha (PT), caso o STF considere o fatiamento da votação do impeachment ilegal, haverá abertura para anular toda a decisão do afastamento de Dilma. “Se eles entram com essa questão, nos ajudará a anular o processo”, disse o senador. “Como é que você pode desmembrar uma votação viciada em todo o seu conjunto?”.
Os senadores Alvado Dias (PV) e José Medeiros (PSD) assinaram outros dois mandados enviados ao STF. A defesa de Dilma Rousseff também questiona o julgamento. Os advogados pedem ao STF que anule a sessão que decidiu pelo afastamento da presidenta no Senado, e realize uma nova votação.
Em entrevista a imprensa internacional, o advogado José Eduardo Cardozo, ex-advogado Geral da União, afirmou que irá enviar um novo recurso ao Supremo “O relatório apresentado pelo relator Antonio Anastasia [com parecer favorável ao impeachment], acrescentou uma acusação nova. Nós nunca tinhamos debatido em todo processo, e nunca tinham havido provas sobre essa questão. Isso qualifica uma mudança do libero, […] que atinge o devido processo legal.”, afirmou o advogado.
