Para parlamentar, PEC em tramitação é inconstitucional
Questionada sobre o andamento da consulta pública da PEC 20/2016 que pede a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016, a senadora Simone Tebet (PMDT) admitiu que também gostaria de novas eleições, mas acredita que o projeto é inconstitucional e que o único caminho legal para realização de novo pleito seria através de um posicionamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sobre julgamento da inviabilidade da chapa Dilma/Temer.
De acordo com a parlamentar, a proposta do projeto só poderia ser validada para entrar em vigor em um novo mandato. “Uma proposta que pode alterar a Constituição poderia causar danos e provocar um campo de instabilidade perigoso. Falo isso, pois não se trata apenas de impeachment ou em caso de falecimento que novas eleições seriam feitas. Isso é soberania popular, e se cai a popularidade da presidência e são feitas novas eleições, abre-se precedente perigoso ao país”, explica.
Na opinião de Simone, o único meio legal para realização de um novo pleito seria mediante renúncia de Michel Temer ou através de julgamento do TSE pela cassação da chapa formada por Dilma Roussef e Temer nas últimas eleições. “O Tribunal precisa se posicionar sobre andamento do processo que pode cassar essa chapa, isso dentro de 10 a 15 dias. Ainda assim, teríamos um prazo para nova eleição, o que torna impossível realização ainda em outubro”, completa.
Sobre os números da consulta pública, Simone disse que é uma reação natural da sociedade e que até ela votaria por novas eleições. “Eu também gostaria de novas eleições, fiz parte de movimentos e sou a favor da democracia. Seria a primeira a votar a favor, mas esta PEC que está em andamento, infelizmente é inconstitucional. É possível ter eleição, mas não através dessa PEC”, finalizou.
A consulta pública do Senado já contabiliza 174,4 mil votos favoráveis a novas eleições, contra apenas 13,5 mil votos contrários.
