Senado aprova em primeiro turno PEC que limita gastos de legislativos estaduais

Ainda precisa ser aprovado em segundo turno

Ouvir Notícia Pausar Notícia
Compartilhar

Ainda precisa ser aprovado em segundo turno

O plenário do Senado aprovou hoje (5), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe limite ao orçamento das assembléias legislativas, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e aos tribunais de contas dos estados.

Pelo texto aprovado, as casas legislativas e os TCEs deverão ter despesa anual dentro do limite máximo da despesa do ano anterior. Gastos acima desse teto poderão ser enquadrados como infração à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno no plenário do Senado. Depois, caso seja aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Se for alterado, volta para o Senado antes da promulgação.

Conteúdos relacionados

hrms julga desvios