PEC 55
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 que está tramitando no Senado e estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos foi debatida na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (10/11).
De acordo com o deputado João Grandão a proposta viola vários princípios que estão na Constituição Federal. “A PEC viola o principio da constitucionalidade e muda toda a estrutura jurídica do país. Estamos indignados e eu discordo da aprovação da proposta. Eu vejo como a PEC da maldade”, afirmou o proponente do debate.
“Na prática é um congelamento das despesas primárias dos Poderes, só na educação a redução será de 50% nos investimentos. As consequências da proposta vão implicar na vida das pessoas nos próximos 20 anos”, alertou o professor e doutor em Ciência da Computação, Marco Aurélio Stefanes que foi o palestrante da audiência.
E ainda complementou “nós queremos uma sociedade mais justa, onde a distribuição de renda seja mais igualitária e não é isto que a Proposta de Emenda à Constituição está preconizando” reforçou o professor.
Já o presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Roberto Magno Botareli falou que o momento é preocupante. “Eu avalio como o momento mais difícil que o povo brasileiro está passando, em que está sendo aplicado um golpe institucional. Não está correto tirar recursos da educação e da saúde para pagar a dívida”, assegurou.
Como resultado da audiência pública será enviado um documento com tudo que foi debatido durante a tarde para o Senado e para todos os parlamentares do Mato Grosso do Sul.
