Pela 5ª vez julgamento sobre reajuste dos servidores municipais é adiado

Trabalhadores estão sem receber o aumento

Pela 5ª vez o julgamento da ação movida pela Prefeitura contra a lei que definiu reajuste salarial de 9,57% para os servidores municipais foi protelado. Conforme assessoria do Executivo, o percentual não está sendo pago. No dia 5 de outubro o desembargador Dorival Moreira dos Santos pediu vistas do processo e nos dias 19 e 26 do mesmo mês ele não compareceu à sessão por motivos de saúde. O recurso seria julgado nesta quarta-feira (9), mas ficou para o dia 30 de novembro também por ausência justificada do relator.

Em 28 de setembro o desembargador Sérgio Fernandes Martins foi o primeiro a pedir vistas. Na inicial o Executivo alega que o texto não poderia ser aprovado em período eleitoral. Além disso, sustenta haver inconstitucionalidade na referida lei “especialmente no que tange ao impedimento do Poder Legislativo à iniciativa de lei para aumentar gasto com pessoal sem a respectiva cobertura financeira e orçamentária, razão por que deve ser suspensa a aplicabilidade da questionada lei até o julgamento final da presente ação”.

Caso– O prefeito Alcides Bernal (PP) chegou a vetar o projeto de reajuste anual dos servidores municipais, aprovado pela Câmara Municipal da Capital com índice geral a ser aplicado a partir do próximo mês de junho de 9,57%.

O chefe do Executivo chegou a enviar nova proposta à Casa de 2,79%, referente à inflação acumulada entre 1º de janeiro de 2016 a 31 de março do mesmo ano, depois estendendo o período até o final de abril, elevando o índice para 3,31%, mas novamente foi rejeitado pelos vereadores que mantiveram matéria aprovada por eles e agora questionada na Justiça pela Prefeitura.