Defesa pegou caso de Dilma como exemplo
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello ainda não se manifestou acerca do pedido do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido) sobre devolver ou não os direitos políticos do ex-petista. Ele foi cassado no dia 10 de maio após ficar preso três meses acusado de tentar obstruir a Operação Lava Jato.
Junto com o mandato perdeu os direitos políticos, mas logo depois que a ex-presidente da República, Dilma Rousseff (PT), sofreu impeachment, porém sem restrição na vida política. Ela pode tanto concorrer às eleições quanto ser cargo público.
Conforme o STF, a defesa do ex-senador quer o mesmo. A ação também foi endereçada ao presidente do Senado Federal, Renal Calheiros, presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado e também o relator da representação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.
Na mesma ação é feito o pedido que o processo que lhe tirou o mandato, seja reaberto e retomado a partir da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, instância intermediária do trâmite da cassação.
História – A vida política de Delcídio começou a mudar quando ele perdeu eleição para governador de Mato Grosso do Sul em 2014. A cúpula petista o considerava favorito, mas ele acabou indo para segundo turno com Reinaldo Azambuja (PSDB) e foi vencido.
No ano seguinte assumiu papel de líder da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), agora também afastada, no Senado. Mas em novembro passado foi preso sob acusação de tentar obstruir investigação da Operação Lava Jato.
A PGR (Procuradoria-Geral da República), o acusou de tentar dissuadir o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de firmar um acordo de delação premiada com o MPF (Ministério Público Federal).
Em gravações, o então senador ofereceu R$ 50 mil mensais para a família de Cerveró e um plano de fuga para que ele deixasse o país pelo Paraguai em direção à Espanha. Depois de três meses em cárcere ele conseguiu prisão domiciliar, com autorização somente para trabalhar, mas não retornou ao Senado.
Delcídio ficou em São Paulo realizando exames e passou por duas cirurgias. Nesse meio tempo teria que apresentar defesa pessoalmente à comissão de Ética do Senado, para tentar evitar cassação por quebra de decoro parlamentar. No entanto não compareceu às quatro sessões marcadas.
No dia 10 de maio teve o mandato cassado e fica inelegível até 2027, sem poder concorrer nas eleições que se realizarem até o fim do mandato para o qual foi eleito (que seria no fim de 2018) e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura
