Executivo alega que não há irregularidades
O MPF (Ministério Público Federal) recomendou à Prefeitura de Campo Grande que suspenda contratação de transporte escolar disponível à zona rural da cidade por suspeita de fraude no processo licitatório. A contratação no valor de R$ 11 milhões foi feita em 2015 com 14 empresas vencedoras para atender 2.200 alunos.
Segundo investigação do órgão, pelo menos um delas usou certidões falsas da Sefaz-MS (Secretaria de Estado e Fazenda do Mato Grosso do Sul). Tudo para conseguir resultado positivo na disputa. A recomendação é para que haja suspensão imediata com retorno somente quando o caso for resolvido.
Além disso, o Executivo terá de investigar a possível participação de agentes públicos nas irregularidades, responsabilizando-os por virtuais irregularidades. O prefeito da Capital, Alcides Bernal (PP), bem como os secretário de Administração e Educação, Ricardo Ballock e Leila Machado respectivamente, têm 10 dias após notificação para respaldar o MP e listar as providências a serem tomadas.
Caso contrário abre brecha para que a questão seja resolvida por meio da Justiça. Os documentos fraudados podem ter saído também da PFN (Procuradoria da Fazenda Nacional). A investigação aponta ainda que as empresas venceram no total 20 itens da licitação, o que significa que seriam responsáveis pelo atendimento de 20 linhas de transporte escolar.
A informação da Prefeitura é de que a comissão de licitação ao MPF com documentação para provar que não há ilicitude. A falsificação e uso de documento falso é crime previsto no Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa. Já a apresentação das certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas são imprescindíveis para a habilitação dos interessados em qualquer licitação pública.
