Episódio ficou conhecido como ‘caso dos cheques em branco’
O procurador Geral de Justiça, Humberto Brittes, se manifestou pela condenação do vice-prefeito de Campo Grande afastado, Gilmar Olarte (PP), e de seu ex-assessor, Ronan Feitosa, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva devido ao episódio que ficou conhecido como ‘caso dos cheques em branco’.
Nos autos ele teceu resumo do ocorrido e em seguida opinou pela penalização. “Diante de todo o exposto, os réus devem ser condenados pelo crime de lavagem de dinheiro, pois comprovadamente ocultaram e dissimularam a natureza de bens e valores diretos ou valores provenientes de infrações penais praticadas no seio e em desfavor da Administração Pública”.
Segundo a investigação, para financiar campanha eleitoral em 2012, Olarte e Ronan pegaram cheques de terceiros com promessa de pagamento quando estivessem no Executivo. A dupla prometia cargos comissionados, concessão de terrenos públicos e contratação de empresas para prestar serviço à Prefeitura.
De acordo com os autos, tratava-se de “complexo esquema para angariar dinheiro que incluía invariavelmente a obtenção dessa vantagem, com terceiros em diversas frentes num percurso que começava com a obtenção de cheques bancários de uns os quais eram trocados por dinheiro com outros, fossem estes empresários, usuários ou donos de factoring em quantias que estima-se tenham atingido pelo menos R$ 900 mil reais”.
“Porque estes, com destreza e argúcia, em razão das suas funções publicas que lhes conferiram poder e prestígio faziam aos titulares das contas bancárias e aos outros credores, promessas de nomeações em cargos públicos comissionados, promessas de concessões de terreno públicos, e promessas de facilitações na realização de futuros contratos com o Executivo Municipal”.
Em outubro de 2012 o pastor foi eleito ao lado do prefeito Alcides Bernal (PP) e após tomar posse vieram as cobranças. Um ano depois, diante da pressão dos credores, Ronan, já nomeado como assessor especial do vice-prefeito, saiu de Campo Grande e, mesmo sem desempenhar a função, seguiu recebendo salário.
Aos cobradores Olarte creditava as dívidas ao ex-parceiro e à família dele dizia que daria o suporte necessário. Tanto que a esposa de Ronan, Edna Lima, chegou a receber remuneração mesmo sem ser nomeada, conforme consta no relatório.
Processo – Durante a investigação foram ouvidas testemunhas de acusação e defesa, além disso, eles se defenderam por escrito na ação. O pastor tentou desqualificar provas colhidas pelo MPE (Ministério Público Estadual) por mais de uma vez, porém todas foram rejeitadas. Já o ex-assessor alegou que as provas não eram robustas o suficiente para condenação.
“Os delitos nestes autos – atuação criminosa organizada para fins de se obter ilicitamente dinheiro em razão da função pública ocupada pelo réu Gilmar Olarte, suscitam evidentemente interesse social e público na apuração, repressão e punição dos autores o que serve para aniquilar qualquer dúvidas a respeito da legitimidade e atribuição do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), valendo consignar ainda que, tão logo verificada a superveniente prerrogativa de foro, os autos de procedimento investigatório criminal forma imediatamente remetidos ao Procurador-Geral de Justiça”, alegou Brittes.
