Ministro do STF nega pedido da PGR para afastar Renan da presidência do Senado

Não pode ocupar a linha sucessória

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou, há pouco, pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo. Na semana passada, por maioria de votos, a Corte manteve o senador no cargo.

A decisão foi tomada após parecer enviado nesta tarde por Janot no qual o procurador pediu o prosseguimento da ação. No ofício, Janot manteve seu entendimento de que Renan Calheiros deve deixar o cargo por ser réu na Corte pelo crime de peculato, pelo suposto desvio de recursos do Senado. Segundo o entendimento, réu não pode ocupar a linha sucessória da Presidência da República, ocupada pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

Na prática, o prosseguimento não teria consequências para Renan em caso de julgamento do mérito da questão. O Supremo entra em recesso segunda-feira (19) e, na volta dos trabalhos, em fevereiro, haverá nova eleição para a presidência do Senado em função do término do mandato de dois anos.

Na decisão, Fachin disse que votou pelo afastamento de Renan quando o caso foi julgado pelo plenário no dia 7 de dezembro, mas a decisão da maioria deve prevalecer. “A despeito de minha posição pessoal, em homenagem ao princípio da colegialidade, impõe-se indeferir o pedido de liminar”, decidiu.