Para votar um recurso que derruba a decisão
Depois de pouco mais de uma hora de reunião, líderes de partidos favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff decidiram convocar uma sessão extraordinária nesta terça-feira (10), às 19 horas, para votar um recurso que derruba a decisão do presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, que anulou as sessões de discussão e votação em Plenário do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A sessão extra tem aval dos líderes do DEM, PSDB, PP, PPS, PMDB, PSD, PTB, PR, PRB e SD, entre outras legendas. PT, PCdoB, PDT e Psol não participaram da reunião.
O recurso que se pretende votar cassa a anulação por considerar que o único órgão capaz de revisar a decisão da Câmara seria o Senado Federal. A decisão de Waldir Maranhão, segundo o recurso, teria sido tomada sem amparo legal. “O único órgão que poderia eventualmente revisar a decisão do Plenário da Câmara dos Deputados seria o Senado Federal – ao não admitir, eventualmente, o processamento da denúncia. Mas jamais ao presidente, monocraticamente, caberia decidir a respeito”, diz o texto do recurso.
O recurso é assinado pelos líderes do PTB, SD, PTN, PPS, PMDB, PP e PR.
Condução dos trabalhos
Os líderes só não chegaram a um acordo: se Waldir Maranhão poderá ou não presidir a sessão que vai analisar a sua decisão. O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), disse que vai exigir que ele não esteja na Presidência durante a votação.
Para o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), que foi presidente da comissão especial que decidiu pelo impeachment, Maranhão perdeu a possibilidade política de dirigir a Casa. Ele também acha que o presidente interino não deve conduzir a votação. “Não vemos nele nenhuma capacidade política de dirigir os rumos desta Casa”, disse.
O 1º secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), no entanto, garantiu que não há impedimentos para que Maranhão permaneça no comando da sessão que vai decidir sobre o seu ato de anulação do impeachment.
Mansur disse ainda que a Mesa Diretora se reunirá nesta terça-feira, às 14 horas, para tratar da decisão de Maranhão. A intenção é que ele seja convencido, pelos pares, de que tomou um posicionamento incorreto. “A Mesa toda vai se reunir para que a gente, dentro de artigos do Regimento, delibere que ele cometeu erro”, afirmou Mansur.
Disputa política
O deputado Indio da Costa (PSD-RJ) afirmou que os líderes dos partidos reunidos não vão dar quórum para nenhuma outra votação. O grupo de partidos também está juntando estratégias regimentais para vencer qualquer tipo de obstrução favorável à presidente. “A votação deve se estender até as 5 da manhã”, avisou.
O líder do PP, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), concordou que haverá disputa política entre partidários e contrários à presidente Dilma. “Vai ter uma disputa política, mas quer se dar uma resposta a uma medida totalmente extemporânea, que não poderia ter sido tomada”, disse.
Conselho de Ética
Além da possibilidade de ter a decisão revista pelo Plenário da Câmara, a decisão de Maranhão gerou ainda representações contra ele no Conselho de Ética da Casa e na Executiva do seu partido.
O DEM acionou o Conselho de Ética para pedir a cassação de Waldir Maranhão, por considerar que ele desrespeitou decisões legítimas dos órgãos da Casa, ponto previsto no Código de Ética da Câmara.
Além disso, deputados do PP pediram que Maranhão seja expulso do partido. A bancada do PP se reúne nesta terça-feira para discutir essa possibilidade.
