Ministro chamou de ‘golpe’ processo em trâmite
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, criticou duramente o processo de impeachment que está sendo analisado na Câmara Federal, e citou falas dos próprios autores do pedido para embasar sua defesa.
Para Cardozo, o principal argumento do pedido de impeachment, as chamadas ‘pedaladas fiscais’, foram atestadas e referendadas por órgãos como a AGU (Advocacia-Geral da União) e TCU (Tribunal de Contas da União), além de serem práticas comuns em diversos Estados do país.
“Quando se tira o voto ao povo, o povo é expelido do centro para a periferia da história, perde o pão e a liberdade”, disse o ministro, afirmando que não há nenhuma ação dolosa da presidente da República na condução do governo.
Em sua defesa, o advogado afirmou que no país, onde se vive o sistema presidencialista, o Chefe de governo é Chefe de Estado, e que sua saída só pode acontecer diante de fatos considerados graves e dolosos, como manutenção da garantia constitucional.
“Meras operações contábeis aceitas e feitas por todos os governos, respaldadas pelos Tribunais de Contas, apoiadas por órgãos técnicos serem utilizadas para o impeachment, isto é golpe. A ruptura institucional feita à revelia das normas em vigor é chamado golpe”, disparou José Eduardo.
O ministro ainda afirmou que processo se iniciou como retaliação do presidente de Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao fato de o PT ter votado a favor da abertura de seu processo de cassação no Conselho de Ética. Segundo ele, o próprio Miguel Reale Júnior, subscritor da denúncia, disse que a aceitação do pedido na Casa ‘foi chantagem pura’.
Cardozo também defendeu a presidente Dilma Rousseff, alegando que a ela não são imputadas acusações de corrupção e citou que a história ‘jamais perdoará aqueles que romperam com a garantia constitucional de 1988’.
“Não há menor base (para o impeachment), não há ilícito, não há dolo. Se seguir outro caminho descompromisso com aquilo que se quis quando se derrotou ditadura no Brasil, governo que nascer de ruptura constitucional não terá legitimidade para governar”, afirmou.
Discussão
Os partidos terão uma hora para se manifestar logo depois de acompanhar a defesa e a ordem de discurso será da maior para menor bancada. São 25 partidos que podem indicar, respeitando a proporcionalidade, até cinco parlamentares para dividir este tempo.
