Assembleia julga vetos também nesta quarta-feira
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou na manhã desta quarta-feira (9), durante agenda pública na Capital, que os veto ao projeto do deputado Zé Teixeira (DEM), bem como os demais, de autoria dos deputados estaduais são feito com amparo jurídico.
“Isso (o projeto) fere o ordenamento jurídico e ( o veto) foi feito com entendimento legal e não para enfrentamento”, afirmou o governador.
No Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (9), quatro vetos do governo foram publicados. Um deles, de autoria de Teixeira, previa isenção de tributos a produtores rurais com propriedades invadidas.
Os vetos do governo já colocaram aliados de Reinaldo em lados opostos na Assembleia. Até mesmo tucanos, como o deputado Maurício Picarelli, já votou pela derrubada de vetos impostos por Reinaldo.
Na sessão de hoje na Assembleia, os deputados voltarão a discutir a derrubada ou manutenção de vetos do governador.
De autoria do deputado estadual João Grandão (PT), a Casa vai analisar o veto sobre o projeto que ‘reconhece o caráter educacional e permite a celebração de parcerias para o ensino da capoeira nas escolas públicas e privadas de educação básica’. A proposição da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) é pela rejeição do veto.
Também de Grandão, a Assembleia vai analisar o veto ao projeto que que prevê criação ‘do Programa Estadual de Certificação de Qualidade de Alimentos Artesanais de Agricultura Familiar’
