Ex-ministro e atual do Supremo não veem impeachment como ‘golpe’

Cármen Lúcia e Ayres Britto falaram a jornais nacionais

Em comum, além da experiência como ministros da mais alta Corte do país, a atual vice-presidente da STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, e o ex-ministro, Carlos Ayres Brito, deram declarações afirmando que não consideram o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) como tentativa de ‘golpe’, como afirmam defensores da petista.

“Não acredito que a presidente tenha falado que impeachment é golpe. Impeachment é um instituto previsto constitucionalmente. O que não pode acontecer de jeito nenhum é impeachment nem ou qualquer tipo de processo político-penal ou penal sem observar as regras constitucionais. Não há impeachment em andamento ainda, não tenho nenhuma dúvida que teremos que observar todas as regras constitucionais”, afirmou a ministra ao Jornal O Estado de São Paulo.

Para Cármen Lúcia, não há sinais do chamado ativismo judicial na Lava Jato, apontado por críticos do juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal do Paraná. “A atividade do Judiciário é acionada pelos interessados, pelo cidadão. O Poder Judiciário não atua isoladamente, não atua de ofício, como nós dizemos. Atua por provocação. Então, quando se fala em ativismo judicial, é que o Judiciário ultrapassaria (suas atribuições) e não há demonstração nenhuma de que isso esteja acontecendo”, disse a ministra durante agenda pública no Rio de Janeiro.

Já o jurista Ayres Britto, que integrou o STF de 2003 a 2012, também defendeu as ações da Lava Jato, ao afirmar que 96% dos recursos contra o juiz Sérgio Moro foram mantidas em tribunais superiores.

“Toda previsão constitucional pré-exclui a possibilidade de golpe. Golpe é fratura da Constituição, é querer empurrar uma solução goela abaixo da população”, disse o ex-ministro ao Jornal Folha de São Paulo.

Apesar de reconhecer que a Constituição prevê possibilidade de impeachment, Ayres Britto pediu respeito aos preceitos legais na análise do processo.

“A presidente pode perder o cargo, por exemplo, em processo de impeachment, em ação penal comum, em ação de improbidade administrativa. Nada disso é golpe. Segundo a Constituição, a legitimidade de um presidente depende de dois fatores: da sua investidura e do exercício do cargo. A investidura é a voz das urnas, mas ela não é suficiente. Há também o exercício, a presidente tem que se legitimar o tempo todo”, finalizou o jurista à Folha.