Projeto visa atendimento preferencial nos setores públicos e privados
Os deputados estaduais aprovaram seis projetos na Ordem do Dia desta quinta-feira (11), entre eles, projeto de autoria do deputado Cabo Almi (PT) que dispõe sobre reconhecimento das pessoas com doença crônica e transplantado, para atendimento prioritário nos serviços públicos e privado.
Na prática, essas pessoas terão atendimento preferencial em agências bancárias, supermercados, lotéricas, serviços de saúde e assistência social, entre outros. O texto agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Outros projetos
EM segunda discussão, foram aprovados também o PL 069/16, da deputada Grazielle Machado (PR), que dispõe sobre o reconhecimento da profissão do Condutor de Ambulância no Estado e o (PR) Projeto de Resolução, do deputado João Grandão (PT), que altera anexo de dispositivos do Anexo da Resolução nº 65/08 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
Em primeira discussão, foi aprovado o (PEC) Projeto de Emenda Constitucional 005/16, do Poder Executivo, que acrescenta o artigo 112-A à Constituição do Estado que tem por objetivo expandir, cada vez mais, o acesso do cidadão sul-mato-grossense à Justiça, afim de, gradativamente, eliminar o minorar a distância existente entre a população e o Poder Judiciário.
Os deputados aprovaram em discussão única o PR 025/16, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que concede Título Honorífico de Cidadã Sul-matogrossense e o PR 031/2016 da Mesa Diretora que concede licença ao deputado Renato Câmara (PMDB).
