Ação foi ingressada nesta sexta-feira
O ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido/MS) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir seus direitos políticos de volta, após a ex-presidente Dilma Roussef (PT) ter sido cassada, mas não ter perdido a elegibilidade.
De acordo com o próprio STF, a defesa do ex senador e inclusive ex-líder do senado de Dilma, pede exatamente que lhe seja concedido seus direitos políticos. A ação é endereçada ao presidente do Senado Federal, Renal Calheiros, presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado e também o relator da representação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da casa.
Na mesma ação é feito o pedido que o processo que lhe tirou o mandato, concluído em maio, seja reaberto e retomado a partir da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, instância intermediária do trâmite da cassação.
Cassação
Delcídio do Amaral foi cassado por 74 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, no plenário do Senado Federal, no dia 10 de maio. A única abstenção foi do senador João Alberto (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado.
Dos 81 senadores, cinco não compareceram à sessão: o próprio Delcídio do Amaral; Eduardo Braga (PMDB-AM); Maria do Carmo Alves (DEM-SE); Rose de Freitas (PMDB-ES); e Jader Barbalho (PMDB-PA).
Para que Delcídio perdesse o mandato, eram necessários, pelo menos, 41 votos favoráveis. O pedido de cassação do ex-líder do governo foi protocolado no Conselho de Ética, em dezembro, pela Rede Sustentabilidade e pelo PPS.
O mandato de Delcidio se encerraria em 2018. Com a decisão do Senado, ele fica inelegível por oito anos a partir do fim do mandato, ou seja, não poderá concorrer a cargos eletivos nos próximos 11 anos. Segundo a Secretaria Geral do Senado, Delcídio é o terceiro senador cassado na história da instituição – os outros dois foram Demóstenes Torres e Luiz Estevão.
Delcídio também foi líder do governo no Senado. Ele foi preso pela PF (Polícia Federal), em novembro do ano passado, por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato ao oferecer R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).
O ex-senador se tornou o primeiro a ser preso durante o exercício do mandato. Ele foi solto em fevereiro após fechar um acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República. Ele ficou 87 dias na cadeia. Quem assumiu a vaga de Delcídio no Senado, após sua cassação foi o seu suplente, empresário Pedro Chaves (PSC-MS).
Impeachment de Dilma
Nesta quarta-feira (31), por 61 votos a 20, o Senado aprovou a destituição da presidente. No entanto, em uma segunda votação, por 42 votos a 36, a Casa decidiu não impedir que Dilma ocupasse cargos públicos por oito anos a partir de 2019.
Inicialmente, o Senado faria apenas uma votação para determinar, conjuntamente, o impeachment e a inabilitação de Dilma, conforme previsto na Constituição.
Porém, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, acatou pouco antes da votação final do julgamento um destaque apresentado pela bancada do PT que solicitava a realização de duas votações.
