Terceirizações da Seleta e da Omep são investigadas
Aos '45 minutos do segundo tempo' o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), protocolou na 1ª Promotoria de Justiça da Capital, resposta ao MPE (Ministério Público Estadual) quanto ao pedido de providências às contratações irregulares feitas por meio da Seleta (Sociedade Caritativa e Humanitária) e Omep (Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar). No entanto o promotor de Justiça, Fernado Zaupa, ainda não analisou o documento. O conteúdo segue sob sigilo.
O chefe do Executivo tinha 48 horas para respaldar o ministério, tendo em vista que a primeira resposta que apresentou no início da semana foi considerada insuficiente pelo órgão. Na ocasião Zaupa estipulou o prazo para que o Município dissesse se cumpriria TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
Inicialmente o prefeito sugeriu plano de rompimento dos contratos de forma gradativa até 2018, sendo 200 exonerações de imediato. Porém, o promotor destacou que desde 2011 a situação se arrasta e Bernal retornou ao cargo há seis meses, tempo suficiente para acabar com as contatações irregulares.
Além das demissões o TAC pede que haja realização de concurso público para o preenchimento das vagas porque as contratações não se enquadram em nenhuma categoria. “Não podemos nem dizer que são temporárias porque estão há anos nas funções”. As irregularidades também englobam as remunerações.
Pessoas que desempenham a mesma função têm remunerações totalmente diferentes. Zaupa observou, ainda, que as justificativas usadas por Bernal para não romper os contratos não condizem com a realidade. O prefeito chegou a dizer que as demissões atrapalhariam o reajuste salarial dos professores.
“Mas isso é uma questão de orçamento e não da Omep ou Seleta, é questão de gestão. Aplicação de recursos nem cabe ao MPE. Já estamos em março de 2016, por isso o ultimato, essa situação está se perpetuando. A atual administração voltou em agosto e até agora não houve diminuição desses contratos ilegais ”, concluiu o promotor.
Somente a Seleta é responsável por 10% do funcionalismo municipal. Conforme o presidente da entidade, Gilbraz Marques, dos cerca de 21 mil servidores, entre contratados, comissionados e concursados, 2.175 são da sociedade. Em média a folha de pagamento do Município é de R$ 90 milhões, sendo que deste total 2,1 milhões diz respeito a tais contratos.
