Ausências eram justificadas com atestados médicos
Desde que saiu da prisão, em fevereiro deste ano, o senador Delcídio do Amaral (sem partido) não voltou ao Senado, nem mesmo para prestar depoimento à comissão de ética que analisa de cassa ou não o respectivo mandato por quebra de decoro. Na próxima terça-feira (26) ocorreu a quarta e última tentativa de tentar ouvi-lo. A defesa dele entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar evitar a oitiva.
O depoimento está marcado para às 14h30 e, segundo o presidente da comissão, Telmário Mota (PDT-RR), a fase probatória será encerrada sem que o ex-petista seja ouvido, caso a nova tentativa seja frustrada como as outras.
“Ele não vindo nesse dia, nós vamos obedecer à Resolução nº 20, art. 17-B, que diz o seguinte: O conselho poderá convocar o representado ou denunciado para prestar depoimento pessoal.” Como o artigo diz que o conselho poderá”, se, na próxima terça-feira, ele não vier, nós vamos dar continuidade”, explicou.
Os próximos passos serão a apresentação das alegações finais da defesa de Delcídio e do parecer do relator. A defesa deve ser entregue em até três dias úteis a partir do recebimento da intimação. Nas últimas ausências o parlamentar tinha atestado médico porque passou por procedimentos cirúrgicos. Ao STF os advogados alegam que o colegiado tem cerceado o direito de defesa do senador.
“O não cumprimento das diligências processuais supradeclinadas, as quais devem anteceder o interrogatório do acusado, impedem que o senador seja ouvido perante o Conselho de Ética, sob pena de configurar inversão tumultuária do processo”, diz o pedido. O mandado de segurança foi remetido ao ministro Celso de Mello, que rejeitou o mesmo pedido de suspensão no dia 16 de março.
Caso – Ele foi preso em novembro do ano passado, por ordem do STF e com autorização do Senado, sob acusação de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. O senador foi solto após 87 dias, depois de fechar um acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República). (Com informações da Agência Brasil)
