Estimativa integra LDO aprovada pelos vereadores
O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovado com 78 emendas e observações pelos vereadores de Campo Grande, estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento da administração municipal. O documento prevê um crescimento de 3,16%, chegando a R$3,5 bilhões.
Segundo informações do relator, vereador Mario Cesar (PMDB), foram encaminhadas pelos parlamentares 147 emendas, unidas por terem assunto em comum e, assim, reduzidas as 87 finais. Destas nove foram rejeitadas. Sete porque definiam valores de investimento e duas porque não estavam amparadas pelo Plano Plurianual. Desta forma, restaram 78 emendas.
O Projeto de Lei da LDO 2017 dispõe, além das diretrizes para a elaboração do orçamento da administração, das metas e prioridades do executivo, bem como disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais e do limite para elaboração da proposta orçamentária.
Nas diretrizes específicas, o projeto destina 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Já 1% da receita fica destinado para ações de fomento, investimento e difusão da cultura.
Obedecendo a legislação vigente, no mínimo 15% do produto da arrecadação dos impostos ficam para área da saúde. A média de destinação dos últimos anos é de 30%, mas a prefeitura já sinalizou baixar investimento para 20%.
Sobre diretrizes do orçamento fiscal e da seguridade social, a LDO 2017 especificou ainda, reserva de contingência em montante equivalente a, no mínimo, 0,1% (um décimo por cento) da receita corrente líquida, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Entre metas e prioridades, o projeto cita redução dos índices de exclusão social, ampliação serviços de saúde e fortalecimento da rede de tratamento de dependentes químicos. Criação de áreas verdes e preservação ambiental, elevação dos indicadores de educação e desenvolvimento de projetos de formação profissional também foram metas listadas.
