Justiça pediu propaganda seja retirada
A Coligação “Juntos por Campo Grande”, da candidata Rose Modesto (PSDB), informou que usou a Lei das Eleições para pedir a retirada de toda a notícia ou propaganda institucional da fan page e da página oficial da Prefeitura de Campo Grande. A liminar foi acatada pela Justiça Eleitoral nesta terça-feira (23).
Segundo a assessoria jurídica, a representação eleitoral contra os candidatos Alcides Bernal e Ulisses Duarte, foi fundamentada no art. 73, VI, alínea b, da Lei das Eleições, que veda a publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.
O juiz da 53ª Zona Eleitoral, Paulo Henrique Pereira, deferiu, em decisão fundamentada e no estrito cumprimento da legislação vigente, o pedido liminar determinando que o representado Alcides Jesus Peralta Bernal, providencie a retirada de toda notícia ou propaganda institucional do Município de Campo Grande veiculada no sítio oficial ou perfil oficial de redes sociais, no prazo de 24 horas.
Não pediu, portanto, a retirada total das páginas, que entre outras publicações, inclui prestação de serviços. A Justiça Eleitoral também não concedeu decisão nesse sentido. A representação foi autuada sob o n.º 13109.2016.612.0054.
Apesar da decisão não pedir a retirada das páginas na integralidade do ar, a retirada dos veículos na internet são providenciadas pelo IMTI (Instituto Municipal de Tecnologia e Informação), e devem ocorrer até as 11h, segundo a assessoria da Prefeitura.
Segundo o Executivo, as matérias do site oficial não são de publicidade institucional e as que teriam sido avaliadas como tal foram publicadas antes do período eleitoral. A administração e a coligação do prefeito Alcides Bernal (PP) vão recorrer da decisão judicial.
“A população fica sem acesso à informação oficial, já que diariamente é noticiada a escala médica, roteiro de tapa buraco, cascalhamento e notas de esclarecimento”, respondeu a assessoria do município.
