Recurso pode ser julgado em agosto no TSE
Os vereadores cassados por distribuição de combustível Thais Helena, Delei Pinheiro e Paulo Pedra, cassados pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) podem voltar à Câmara antes das eleições devido a um recurso a ser analisado ainda em agosto no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Os três recorrem das sanções de cassação dos diplomas, multa e inelegibilidade, bem como a suspensão da nulidade dos votos por eles obtidos. Caso seja acatado o recurso, eles voltam à Câmara.
Advogado de Paulo Pedra e Thais Helena, Valeriano Fontoura afirma que a defesa é feita em conjunto, já que o motivo da cassação é o mesmo. “Apesar disso, o relato pode analisar caso a caso. É uma decisão dele, mas a fundamentação da defesa é a mesma”, alega.
A situação dos cassados, entretanto, é diferente no TRE. Delei e Paulo Pedra foram absolvidos pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho porque o Ministério Público arrolou como testemunhas da troca de combustíveis por voto, crime do qual foram acusados, os próprios funcionários de campanha dos então candidatos.
Já Thais Helena foi condenada por ter distribuído combustível para uma carreata, prática vetada pela Justiça Eleitoral.
Nesta segunda-feira (25), o juiz Eduardo Meneghelli negou recurso do Ministério Público Eleitoral pedindo a condenação de Delei, mantendo-o absolvido, conforme decisão do juiz da 36ª Zona Eleitoral de Campo Grande.
O Tribunal aguarda pronunciamento da Procuradoria Regional Eleitoral nos casos de Pedra e Thais.
