MPE pede bloqueio de R$ 1,2 milhão em bens dos denunciados
O MPE-MS (Ministério Publico Estadual de Mato Grosso do Sul) ingressou na Justiça com uma ação pública contra a Câmara Municipal de Costa Rica, município distante 33 quilômetros de Campo Grande. Ao todo, 13 vereadores que atuaram no parlamento entre os anos de 2013 e 2016 são acusados de improbidade administrativa por gastarem média de quase R$ 400 mil em diárias, por ano. O órgão investigador também pediu indisponibilidade de bens dos acusados, no valor total de R$ 1,2 milhão.
Além da Câmara, foram citados na ação os vereadores Averaldo Barbosa da Costa (PMDB), Ailton Martins de Amorim (PMDB), Adair Tiago de Oliveira (PSDB), Áurea Maria Frezarin Rosa (PSB), Joaquim Alcides Carrijo (PSDB), José Augusto Maia Vasconcelos (DEM), Jovenaldo Francisco dos Santos (PSB), Lucas Lázaro Gerolomo (PSB), Rayner Moraes (PR), Ronivaldo Garcia Cota (PSDB), Waldomiro Bocalan (PDT), Ivanildo Ferrari (PDT) e Rosangela Marçal Paes (PSDB).
O Ministério Publico apurou, através de inquérito civil, “o recebimento de subsídios e indenizações por diárias, chegando-se, de fato, a um volume prodigioso de gastos com diárias’.
Consta na denúncia que o presidente da Casa, Averaldo Barbosa, por exemplo, recebeu em 2013, indenização por 29 diárias, totalizando o valor de R$ 17.383,36. Em 2014, o valor subiu para R$ 29.684,30 e em 2015, para R$ 36,661,30. Até julho deste ano, já havia recebido R$ 18.177,66.
Pelos documentos colhidos pelo MPE-MS, os vereadores de Costa Rica receberam nada menos que R$ 1.264.363,90, a título de diárias, entre os meses de janeiro de 2013 e julho de 2016.
Os números são altos, se comparados, por exemplo, com a Câmara Municipal de Dourados. Segundo o MPE, lá foi gasto, por todos os vereadores, o total de R$ 28,4 mil, em 2014 e R$ 29,69 mil, em 2015. Segundo o órgão investigador, o montante corresponde as diárias de um único vereador em Costa Rica.
Na ação, o promotor de Justiça George Cássio Tiosso Abbud também fez pedido de liminar para que o presidente da Câmara fique impedido de autorizar diárias até o julgamento, bem como bloqueio de bens dos citados no valor total de R$ 1.264.363,90.
A ação foi recebida em setembro deste ano pelo juiz Walter Arthur Alge Netto. O magistrado considerou precepitado o pedido de liminar, deixando análise do bloqueio de bens após apresentação de defesa dos acusados. “Quanto ao pedido de liminares, verifico que a pretensão deduzida com a Inicial articula pedido drástico, de difícil reversão, acaso não confirmado em decisão final de mérito, motivo pelo qual tenho por necessário assegurar a oportunidade de contraditório, deixando para analisar a medida após a apresentação da manifestação prelimnar”.
Em seu despacho, o juiz deu prazo de 15 dias, após notificação, para que os vereadores apresentem defesa. Ainda não foi juntada nenhuma defesa no processo. O Jornal Midiamax tentou contato com a Câmara Municipal de Costa Rica, mas, até o fechamento desta matéria, não obteve retorno.
