João Grandão encaminhou solicitação ao município
A publicação da matéria sobre a recomendação do MPE (Ministério Público Federal) sobre as contratações da Prefeitura de Campo Grande de servidores terceirizados por meio da OMEP (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) e Seleta (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária), repercutiram também na Assembleia Legislativa.
O deputado estadual João Grandão (PT) apresentou um requerimento à Mesa Diretora da Assembleia endereçado ao prefeito da Capital, Alcides Bernal (PP), solicitando um ‘relatório detalhado sobre o total de recursos públicos repassados pela Prefeitura Municipal de Campo Grande à OMEP, via convênios, no período de 2009 a 2015'.
O objetivo, segundo o petista, é “analisar a evolução da demanda da educação infantil na Capital”, bem como fiscalizar o investimento dos recursos públicos.
Recomendação
A recomendação do MPE partiu depois que o órgão identificou irregularidades nos contratos firmados entre a Prefeitura e as duas instituições.
Além da denúncia da existência de ‘servidores fantasmas', a identificação de muitos cargos com ‘nomenclatura vaga', sem especificação do local de lotação e trabalho, e altos salários, desproporcionais às funções, levaram ao pedido de realização de concurso, por parte do município, bem como à aplicação de mecanismos que ampliam a fiscalização de tais servidores.
