Proposta prevê salário
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apresentou nesta quinta-feira (12) o PL (Projeto de Lei) 91/2016, que fixa o salário do governador, do vice-governador e dos secretários do Estado. A proposta é que os vencimentos não acompanhem o reajuste dado aos cargos do judiciário, que podem representar aumento nos subsídios dos chefes do Executivo em até R$ 16,38%.
A lei pretende fixar o salário do governador do Estado em R$ 30.471,11 e o salário do vice-governador e dos secretários de Estado em R$ 24.376,89, valores pagos desde 2015. Se o projeto não for aprovado, os vencimentos continuarão vinculados aos subsídios concedidos aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, conforme estabelece a Lei 4600, de 11 de dezembro de 2014.
A Mesa Diretora justifica que, em decorrência da crise econômica, não seria admissível que o Estado conceda o reajuste de 16,38% ao governador, vice e secretários, em virtude da vinculação salarial entre Executivo e Judiciário. O responsável pelo temor da Mesa Diretora é o PL 2646/2015, que transita desde o ano passado em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
Esse PL pretende conceder aumento ao salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38. O salário do governador e demais chefes do Estado devem acompanhar a porcentagem do aumento. O projeto de lei da Mesa Diretora ainda receberá parecer da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e seguirá para votação no plenário da Assembleia.
Vale lembrar que desde que assumiu o Estado, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) abriu mão de 50% de seu salário como Chefe do Poder Executivo Estadual, e tem como remuneração fixa de R$ 15,2 mil.
(Sob supervisão de Ludyney Moura)
