Prazo para recorrer começa nesta terça-feira
Pela divulgação de uma pesquisa de intenção de voto, a Justiça Eleitoral multou em R$ 53 mil o representante da página no Facebook ‘Marquinhos Trad‘, de uma outra página (Diario da Midia) e a empresa Ronaldo Espíndola Eirele – ME, por terem divulgado o levantamento com irregularidades no registro.
A coligação ‘Juntos por Campo Grande‘, encabeçada pela vice-governadora Rose Modesto (PSDB), também propôs representação contra o próprio Facebook Serviços On line.
O juiz acatou parecer do Ministério Público Eleitoral que constatou irregularidades na pesquisa divulgada na página do candidato do PSD, dentre elas a falta da indicação da fonte pública dos dados utilizados, bem como falta de ‘consonância com o plano amostral informado no registro de pesquisa junto a Justiça Eleitoral’.
Segundo o MP a empresa responsável pela pesquisa também não apresentou nota fiscal relativa à prestação de serviços.
“Deve-se levar em consideração que a divulgação das pesquisas eleitorais em desacordo com a legislação eleitoral vigente, pode levar a erro o eleitor, fato que não se pode permitir”, disse o juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 44ª Zona Eleitoral.
O magistrado aplicou pena de R$ 53,2 mil ao responsável pela página de Marquinhos, do site e página ‘Diario da Midia’ e contra a empresa Ronaldo Espindola Eireli – ME, porém exclui o Facebook , por entender que a multinacional é parte ilegítima na ação.
Nesta terça-feira (6), começou a contar o prazo para que os multados ofereçam ‘contrarazões’, e após a defesa o juiz determinou que o processo seja remetido ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
