Vereadores renunciam e evitam cassação no caso da ‘farra das diárias’

Em novembro, 7 vereadores e 5 servidores municipais foram afastados

Dois vereadores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a 97 quilômetros de Campo Grande, que estão sendo investigados pelo MPE (Ministério Público Estadual) e pela casa de leis do município no caso chamado de ‘farra das diárias’, renunciaram na sexta-feira (5). De acordo com o site Rio Pardo News, os ex-vereadores Célia Regina Rodrigues Ribeiro (PSDB) e Justino Machado Nogueira (SDD) alegaram que não tiveram o direito à defesa garantido.

Os ex-vereadores ressaltaram nas cartas de renúncia que, da maneira como o processo na Câmara foi conduzido, de acordo com eles, foram privados de se defenderem. “Comunico que esta renúncia é motivada pela completa ausência de efetividade da garantia da ampla defesa e contraditório, no processo e na condução da Comissão Processante”, escreveram e assinaram.

Ainda de acordo com o site Rio Pardo News, na terça-feira (9), os suplentes Sônia Passos (PSDB) e Sebastião Roberto Collis (PMDB) tomam posse como vereadores efetivos da Casa.

MPE

Em novembro de 2014, sete vereadores e cinco servidores públicos municipais foram afastados liminarmente de seus cargos e os representantes do Poder Legislativo ainda tiveram decretada a indisponibilidade de bens móveis e imóveis, em decisão do juiz substituto da Comarca de Ribas do Rio Pardo, Evandro Endo, baseada em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de afastamento cautelar do cargo e indisponibilidade de bens “inaudita altera pars”, ajuizada pelo MPE-MS, em face dos vereadores e dos funcionários.

O caso está relacionado à “farra de diárias” na Câmara Municipal do município pagas indevidamente para aumentar os ganhos mensais dos vereadores, além de gastos exagerados ocorridos com contratações de empresas terceirizadas de informática, publicidade, assessorias jurídicas, contábeis e fornecedores diversos, com realização de procedimentos licitatórios fraudulentos. Esse caso inclusive foi motivo da Operação Viajantes desencadeada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e a Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo, voltada ao cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão, sendo 13 na cidade de Ribas do Rio Pardo e um na cidade de Campo Grande.