Processo está em segredo de Justiça
A Câmara Municipal já iniciou movimentação para se posicionar em relação à ação que corre em segredo na Justiça Federal e levou ao bloqueio de R$ 1,9 milhões do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP) e de mais cinco pessoas. A decisão tem como base relatório da CGU (Controladoria Geral da União), o mesmo usado para denúncia do MPE (Ministério Público Estadual), e foi um dos motivos da cassação do radialista, em março de 2014.
Agora, parlamentares já cogitam novo afastamento levando em conta que o prefeito responde a um processo na Justiça Federal.
Segundo o vereador Marcos Alex (PT) o assunto chegou à Casa de Leis e na tarde desta quarta-feira (28) será debatido entre a bancada petista. “Ontem quando saiu a notícia todo mundo entrou nesse assunto de afastamento e processante. Nós (do PT) teremos cautela, por outro lado existe uma legislação. Os dois lados têm que ser observados, mas vamos estudar o caso sim”, explicou ele que foi líder de Bernal no Legislativo na primeira fase do mandato.
“Mas não podemos deixar que caracterize revanchismo. Queremos nos informar sobre o assunto porque alguns colegas já vieram falar dessa preocupação da Câmara em promover (o afastamento)”, completou. Desde setembro a bancada municipal do PT migou da base aliada ao bloco dos independentes. Antes disso, a sigla não foi contemplada com espaço na administração com o retorno de Bernal.
O vereador Chiquinho Telles (PSD), oposição ao radialista desde o início do mandato, também confirmou que a Casa de Leis deve iniciar análise da situação e não se furtará de tomar as providências cabíveis, como já foi feito em março de 2014. “A Câmara tem que analisar todo tipo de denúncia. Então vamos averiguar sim, já fizemos isso lá atrás, não vamos pecar por omissão. Quando recebermos os documentos iremos aprofundar a análise”, contou.
O vereador e ex- secretário de Educação do Município, José Chadid, os servidores que integravam a comissão de licitação da Prefeitura em 2013, Fátima Rosa Cota Moral de Oliveira, Lucimara Rodrigues Fortes Santos e Elieser Feitosa, além dos empresários Aldoir Luis Czizeski e Erico Chezini Barreto, da empresa Salute, também estão com bens bloqueados pela Justiça desde agosto deste ano.
A situação é a mesma com a empresa Czizeski e Cia Ltda. A acusação é de fraude em licitação para aquisição e distribuição de merenda escolar a 34 Ceinfs (Centros de Educação Infantil) e 94 escolas da rede municipal em 2013. As investigações da CGU indicaram que as irregularidades na contratação da empresa vão desde a dispensa ilegal de licitação a não aplicação de multa contratual e sobrepreço nos produtos ofertados.
O prejuízo aos cofres públicos soma R$ 647.563,01, conforme a decisão, em verbas oriundas do Ministério da Educação e repassada ao município de Campo Grande pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Ontem Bernal alegou que as contratações que fez resultaram em economia para o Município. “Toda demanda judicial merece ser feita defesa, agora quando existe sigilo decretado, é preciso respeitar”, afirmou.
