Pelo menos 260 pessoas contratadas pelo TCE já estão cumprindo aviso prévio
O presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), conselheiro Waldir Neves, aproveitou a realização da primeira sessão do pleno do órgão para comunicar que deu início ao cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que diminui o número de servidores contratados da entidade.
O TAC foi firmado com o MPE (Ministério Público Estadual) propôs a extinção dos convênios e contratos de terceirização feitos com a SSCH (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária) e a empresa Limpa Mesmo, que segundo o Ministério Público, cediam pelo menos 260 pessoas, algumas para realização de atividades fins dos servidores efetivos da Corte Fiscal.
Waldir Neves revelou ainda que todos os funcionários cedidos por meio destes convênios já estão cumprindo aviso prévio, para poder cumprir o prazo de 150 dias dado pelo MPE em 30 de outubro de 2014.
O presidente prometeu ainda não mais contratar servidores para exercerem atividade fim do TCE. Neves disse ainda que, mesmo com a recomendação do Ministério Público, ele “lamenta profundamente a demissão destes funcionários, que prestaram relevantes e importantes serviços à Corte de Contas”.
Pelo menos 20 auditores de controle externo que foram aprovados no concurso de 2013 poderão ser convocados pelo TCE.
