TJMS rejeita pedido do MPE e nega novo afastamento de Alcides Bernal

Prefeito foi denunciado por irregularidade em contrato emergencial

O TJ (Tribunal de Justiça) negou pedido do MPE (Ministério Público Estadual) para afastar do cargo o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). A decisão, mantendo entendimento dado em primeira instância, é contrário a recurso de processo no qual o pepista é acusado de contratar, emergencial e ilegalmente, empresa para limpeza de unidades de saúde da Capital.

A decisão é do desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, da 4ª Câmara Cível do TJ. Segundo ele, apesar de “relatar as irregularidades e condutas que caracterizariam atos de improbidade, bem como os respectivos danos ao erário”, a promotoria “não menciona um fundamento sequer, relacionado aos requisitos necessários para justificar o afastamento”.

E mais, sugere que a própria investigação do MPE usada para embasar o pedido “é, na realidade, alicerce para a manifesta improcedência do recurso”. Ou seja, se a promotoria conseguiu concluir as investigações sem ser atrapalhada por Bernal, risco neste sentido também não haveria em relação ao andamento do processo.

Por fim, Duarte conclui que as denúncias formuladas pelo MPE no processo devem fazer parte da “temática do julgamento do mérito da ação”. A decisão do desembargador foi assinada na segunda-feira (19).

No processo, que tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o MPE aponta irregularidades na contratação emergencial da empresa Mega Serv, em 2013, no início da gestão de Bernal. O prefeito teria revogado uma licitação de forma ilegal e, depois, feito um contrato também em confronto com a lei.

A relação entre Bernal e a Mega Serv foi um dos pontos investigados na CPI do Calote, da Câmara Municipal. Esta investigação resultou na comissão processante e, depois, na cassação do prefeito pelo plenário da casa – atualmente, ele exerce o cargo graças a uma liminar.