Projeto aprovado agora segue para sanção do governo
Servidores públicos estaduais vão ganhar recesso no período que coincidir com as férias de julho dos centros de educação infantil e pré-escolar de seus filhos. Projeto neste sentido foi aprovado em segunda votação, nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa. Agora, a proposta pode ser sancionada ou vetada pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).
De acordo com a proposta, de autoria do deputado estadual Lídio Lopes (PEN), os servidores terão direito a liberação das suas funções em período coincidente ao recesso escolar, sem prejuízo das férias anuais garantidas por lei.
A norma não se aplica aos funcionários públicos estaduais que fazem parte do corpo docente do Estado exceto, aqueles que estão em outras funções, como cedência ou a disposição do órgão central.
Agente tributário
Também foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei 072/2015, que altera a Lei nº 3.835, de 23 de dezembro de 2009, que institui o Dia do Agente Tributário Estadual (ATE) e passa a vigorar com a seguinte redação; institui o Dia do Fiscal Tributário Estadual (FTE). Segundo o autor da proposta, Amarildo Cruz (PT), a alteração foi necessária levando em conta que a categoria dos Agentes Tributários Estaduais tiveram sua nomenclatura alterada para “Fiscal Tributário Estadual”.
