Projeto para combater abuso sexual contra mulheres nos ônibus é aprovado

Matéria segue para análise do governador do Estado

Foi aprovado, na quarta-feira, o projeto de lei que visa combater o abuso sexual contra mulher nos ônibus em Mato Grosso do Sul. A ideia, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), visa prevenir e combater o abuso no transporte coletivo. Agora, a matéria passa pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), que decide se veta ou sanciona.

Cartazes

Além disso, a mulher tocada deve denunciar o abuso. Segundo o projeto, o primeiro passo é gritar, em sinal de advertência para que as pessoas ao redor percebam o que está acontecendo. O segundo buscar reunir o máximo de informações sobre o agressor para ajudar na identificação e o terceiro passo registrar a ocorrência da violência na delegacia.

Capacitação

As empresas deverão ainda, em parceria com setores públicos ou instituições não governamentais de defesa dos direitos das mulheres, realizar a capacitação e treinamento dos trabalhadores do transporte público coletivo de passageiros, com foco na orientação sobre como agir nos casos de abuso sexual contra mulheres.

O projeto pretende também, para efeitos da presente lei, que sejam disponibilizadas câmeras de vídeo monitoramento e sistema GPS dos ônibus para que as mulheres possam reconhecer os assediadores e identificar o exato momento do abuso sexual, devendo ser disponibilizados para a efetivação da denúncia do crime junto aos órgãos de repressão do Estado. O não cumprimento das normas acarretará à empresa infratora multa de 1000 Uferms (R$ 21.560), aplicada em dobro em caso de reincidência.