Projeto altera o plano de cargo e carreira do TCE
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), da Assembleia Legislativa, deputado estadual Barbosinha (PSB), vai apresentar o parecer sobre o projeto do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), na próxima terça-feira (12).
Segundo o parlamentar, a análise do projeto, que altera o plano de cargo e carreiras do Tribunal, já começou e deve ser concluída no fim de semana. Antes disso, afirma, não vai emitir qualquer opinião sobre o projeto, contestado pelo deputado estadual, Marquinhos Trad (PMDB), que apresentou estudo sobre a proposta.
O relatório de Marquinhos tem cerca de 20 páginas e foi entregue aos colegas na semana passada. Nele, entre outras coisas, o peemedebista mostra que o TCE tira limites e, teoricamente, abre brechas para acomodar apadrinhados políticos, contrariando a justificativa de que não vai onerar a folha.
No entanto, o presidente do Tribubanl, Valdir Neves, em reunião convocada por ele, com os deputados estaduais, afirma que o projeto apresenta economia de R$ 53 mil ao mês.
“Por enquanto não tem como emitir qualquer posicionamento, não é bom antecipar”, afirma Barbosinha sobre o parecer da Comissão. O parlamentar ressaltou que cabe à CCJ analisar a constitucionalidade e aspectos como, se o TCE tem autonomia para criar cargos, e não, análise de mérito, no caso, se o projeto aumenta despesa.
