Prefeitos dizem que governo federal faz política de pacote de bondades em detrimento dos municípios
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo, defendeu a criação de uma tabela que define o percentual do repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por região durante a Assembleia Geral dos prefeitos na manhã desta sexta-feira (9).
“Os prefeitos defendem tabela que define qual percentual de cada região com uma lei estadual. Para os municípios afastados dos grandes centros tinham que ampliar dedução do imposto”, afirmou Douglas.
Os gestores reclamam que a cada ano, o repasse do governo federal aos municípios vai reduzindo e isto se deve à estratégia do “pacote de bondades”. “As políticas de incentivos fiscais do governo federal, fazendo bondade, deixa a conta para os municípios. Isso também acontece com ICMS, que acaba descontando nos 25% que são repassado aos municípios”, pontuou.
Segundo o dirigente, nos últimos anos, por exemplo, foram reduzidos mais de R$ 1 bilhão do ICMS aos municípios e R$ 1,2 bilhão do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
