Parte do ajuste fiscal do governo será votada até a próxima terça

Alguns pontos ainda serão discutidos

Pelo menos três dos quatro projetos de ajuste fiscal enviados pelo governo à Assembleia Legislativa já têm consenso para serem votados. Na manhã desta terça-feira (22), o secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro, reuniu-se com deputados para discutir a pauta.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), projetos sobre a regularização de débitos tributários via internet, adequação da legislação de tributação de importados e outro, relativo à regulamentação de nova forma de tributar compras pela rede de computadores, devem tramitar na quarta-feira (23) pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), indo ao plenário na quinta-feira (24) e na próxima terça (29).

Até agora, na matéria do aumento das alíquotas, há consenso em mudar os percentuais sobre produtos derivados de tabaco e bebidas alcoólicas, mas falta acordo sobre mudanças no ITCD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e na redução das isenções do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Por isso, Monteiro deve voltar a falar com os deputados, em data ainda não marcada.

“Não é uma sessão de convencimento, mas sim para encontrar o consenso”, disse o secretário ao deixar a reunião. Ele confirmou a possibilidade de rever cálculos e apresentar a proposta novamente aos deputados.

Monteiro ressaltou que as novas regras do e-commerce devem, já em 2016, resultar em incremento de R$ 50 milhões na arrecadação. Até 2019, quando todo o imposto passar a ser recolhido no Estado de destino, ou seja, ao fisco de Mato Grosso do Sul, o incremento chegará a R$ 150 milhões.