Três MPs sobre o tema estão trancando a pauta
Se na Câmara dos Deputados a semana deve ser dominada pela reforçam política, no Senado são as medidas de ajuste fiscal do governo que prometem concentrar os esforços parlamentares, principalmente nas sessões de terá e quarta-feira (26 e 27). Medidas provisórias sobre mudanças no segundo-desemprego, abono salarial e seguro defeso (MP 665/2014); regras para concessão de pensão por morte e fim do favor previdenciário (MP 668/2015); e aumento das alíquotas de importações (MP 668/2015) são temas que estão trancando a pauta da casa e têm de ser votadas até 1º de junho.
No caso da MP 665, a votação está prevista para terça (26), segundo informa a Agência Senado nesta segunda-feira (25). Há 12 pedidos de destaque apresentados, a maior parte alterando o seguro-desemprego.
Segundo disse à Agência Senado o líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), há acordo para que a presidente Dilma Rousseff vete trecho sobre o valor do pagamento do abono-salarial de um salário mínimo para 1/12 de um salário por mês trabalhado. “A 665 vamos só votar. Fizemos uma avaliação dos impactos do veto e está tudo sob controle”.
Também já há acordo para a MP 664. A intenção, informa a Agência Senado, é aprovar o texto com a emenda que extingue o fator previdenciário.
Pela nova proposta, o trabalhador por optar pela chamada regra 85/95 na hora de sair da ativa. À mulher, torna possível se aposentar quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85; ao homem, a mesma conta deve somar 95.
Por este cálculo, a aposentadoria seria integral em relação ao salário de contribuição. Para professores, a ideia é diminuir os totais das somas em 10.
A MP 664 ainda muda as regras para o direito à pensão por morte. Limita o recebimento pelo conjugue ou companheiro segundo a expectativa de vida – quanto mais jovem for o pensionista, menos tempo receberá o benefício.
Já a terceira MP na pauta, a 668, prevê impactos diretos em aumento de arrecadação. Eleva contribuições incidentes sobre importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação, de 1,65% para 2,1% e de 7,6% para 9,65%, respectivamente.
A previsão é que as novas alíquotas devem aumentar em R$ 694 milhões a arrecadação do governo federal em 2015. Para 2016, a previsão de crescimento chega a R$ 1,19 bilhão.
