Nelsinho implica MPE e TCE em suposta irregularidade na licitação do lixo

Empresa está em guerra judicial com a Prefeitura

O ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PTB), implicou responsabilidade pela contratação da CG Solurb ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e MPE (Ministério Público Estadual). Em nota oficial, o ex-peemedebista alega que, ao contrário do que está sendo veiculado, o processo licitatório teve início em fevereiro de 2010, tudo com fiscalização dos órgãos competentes.

“Todo o processo de elaboração do edital em questão teve o acompanhamento presencial, “in loco”, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, com reuniões técnicas registradas em atas e assinadas pelos presentes”, alega.

Por fim ressalta que todos os documentos analisados pela Comissão de Licitação da Prefeitura de Campo Grande, foram devidamente apresentados e autenticados, conforme preconiza a Lei, pelas entidades oficiais pertinentes a esta questão, “não cabendo a Comissão outro papel senão a checagem de originalidade e autenticidade, o que foi devidamente realizado”.

Na última sexta-feira (27), a Polícia Federal concluiu que a Solurb não tinha sequer capital mínimo para disputar a licitação da coleta de lixo em Campo Grande. Após a volta de Alcides Bernal (PP) à Prefeitura, em agosto deste ano, o pagamento do serviço à empresa foi suspenso, gerando inclusive greve, e novamente foi judicializado.

Depois audiência para conciliação no dia 22 de outubro, uma comissão foi formada para analisar as últimas faturas não pagas. O Executivo quer ter certeza de que não há irregularidades no serviço pago e adiantou que na próxima sexta-feira (04) o resultado da auditoria será divulgado.

O contrato entre a empresa e a prefeitura foi firmado no fim da gestão de Nelsinho. De lá pra cá, uma recomendação do MPE pediu anulação do contrato no prazo de 180 dias. Um ano e sete meses depois, ainda sem rescisão de contrato, o promotor da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, Alexandre Capibaribe Saldanha, instaurou inquérito civil público para apurar eventuais irregularidades nos pagamentos feitos à companhia.