Ministério Público abriu cinco inquéritos para apurar supostas irregularidades

O MPE-MS (Ministério Público Estadual em Mato Grosso do Sul) abriu seis inquéritos para apurar uma série de eventuais irregularidades no governo do Estado, Hospital Regional, Águas Guariroba e Banco do Brasil. São procedimentos preparatórios que havia sobre determinadas que foram convertidos em inquérito civil – apenas um procedimento foi aberto. Eles foram publicados no Diário do Oficial do Ministério Público.

Pela 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, será apurada eventual irregularidade praticada na gestão do ex-governador André Puccinelli (PMBD), no que se refere à nomeação de candidatos do Concurso Público de Provas da Carreira Polícia Civil. Trata-se de candidatos que tiveram, por meio de mandado de segurança, o direito de voltar a participar do certame, sem respeitar a classificação.

O Hospital Regional também será apurado por irregularidades no fornecimento de sondas de gastrotomia a pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde). A 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública instaurou o inquérito civil n. 17-2015.

Também será apurado possível descumprimento de lei por parte do Banco do Brasil, que não estaria respeitando a obrigação de as agências bancárias de Campo Grande prestar atendimento aos consumidores em tempo razoável.

A Águas Guariroba também é alvo de apuração. Neste caso, trata-se de um procedimento preparatório – instrumento de investigação preliminar – para apurar eventual prática abusiva no reajuste do preço da tarifa do abastecimento de água e esgotamento sanitário – programa Sanear Morena II.

O Ministério Público Estadual também vai apurar eventual irregularidade na administração da Creche Santa Fé, em Campo Grande. Neste caso, não há um alvo ainda definido de investigação.

Todos os inquéritos estão publicados com datas de 6 a 12 de fevereiro, mas foram publicados na edição do Diário Oficial referente à quinta-feira (19).