Mesmo afastado, vice-prefeito apresentou recurso
O MPE (Ministério Público Estadual) entrou com pedido de improvimento do recurso impetrado pelo prefeito afastado de Campo Grande, Gilmar Olarte, que tenta na Justiça reaver aumento salarial aprovado pela Câmara de Vereadores em 2012.
Na ação, Olarte tenta raaver aumento de 31% do salário aprovado em dezembro de 2012 pela Câmara por meio do decreto legislativo nº 1644/2012 que autorizou reajuste salarial de prefeito, vice, secretários, procuradores e auditores fiscais a partir de 2013.
O salário do prefeito, que era R$ 18.800,66, passou para R$ 20.412,42, do vice saltou de R$ 11.686,00 para R$ 15.380,00 e procuradores e auditores fiscais também se beneficiariam por terem o direito de receber o mesmo salário do prefeito.
Em maio de 2013, o Promotor de Justiça Fabrício Proença de Azambuja, da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, impetrou Ação Civil Pública solicitando anulação do decreto, e o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira concedeu liminar ao MPE e considerou decreto irregular por desrespeitar Constituição Federal. Em setembro de 2015, mesmo afastado do cargo de prefeito por ordem judicial, no dia 14, Olarte entrou com recurso de apelação na tentativa de reverter decisão.
Nesta quinta-feira (15), o MPE solicitou ao juiz Marcelo Ivo de Oliveira que conceda improvimento do recurso e mantenha decisão de anular o decreto. (Matéria editada às 18h para correção de informações)
