Reunião com governo ocorrerá na terça-feira
O deputado Junior Mochi (PMDB), que preside a AL (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), afirmou que ainda não há previsão de votação do projeto que pretende aumentar a alíquota do ICMS (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços) para cosméticos, perfumes, refrigerantes, bebidas alcoólicas, bem como aos cigarros e derivados do fumo. De autoria do governo, o projeto integra uma estratégia para aumentar a arrecadação do governo do Estado e equalizar o deficit previsto para o próximo ano.
A matéria deu entrada na AL, em regime de urgência, na última quinta-feira (17), quando foi encaminhada para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Com relatoria do deputado José Carlos Barbosa (PSB), a expectativa é que somente na próxima quarta-feira (30) o projeto seja votado quanto sua legalidade e constitucionalidade.
Somente após esta etapa a matéria estará apta para votação em plenária. No entanto, antes disso, o projeto deverá ser discutido em conjunto pela AL com o governo do Estado. “Ainda não há nenhum consenso, em virtude de a questão ser mais complexa, até porque o projeto contempla três tributos. Por isso, precisamos discutir a matéria com cautela”, destacou o deputado Mochi.
Um primeiro encontro aconteceu na manhã de ontem (22), na Casa de Leis, e contou com a presença do secretário de Fazenda, Márcio Monteiro. Durante a reunião, deputados chegaram a sugerir até a realização de um Refis (Programa de Recuperação Fiscal que dá incentivos para a quitação de tributos atrasados) como alternativa ao aumento de impostos. “É um momento oportuno pra isso, já que o Estado tem uma dívida ativa R$ 5 bilhões e não iria prejudicar mais ainda o contribuinte”, afirmou.
Segundo Mochi, a discussão também envolveu a ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), com quem o legislativo se reuniu nesta manhã. “Estamos discutindo item por item com todos as bancadas e entidades que serão impactadas pelo aumento dos impostos”, destacou Mochi.
Mais uma rodada de discussões entre governo do Estado e deputados está marcada para a próxima terça-feira (29).
Entenda
Com o objetivo de reverter o deficit orçamentário previsto para 2016, o projeto enviado à AL na última semana prevê aumento na alíquota do ICMS de produtos considerados supérfluos, tais como cosméticos, perfumes, refrigerantes, bebidas alcoólicas, cigarros e derivados do fumo.
A matéria também agrupa a determinação de que os carros só fiquem isentos de IPVA a partir de 20 anos, – cinco a mais que hoje – e que as alterações se estendem ao ITCD ((Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). A estimativa é que somente com o ICMS a receita seja ampliada em R$ 296 milhões. Neste ano, até julho, a arrecadação foi de R$ 4,3 bilhões, média de R$ 600 milhões mensais.
