Ministro intima 29 vereadores para responder sobre cassação de Bernal

Ex-prefeito tenta novo recurso

O processo está em segredo de Justiça. Porém, é possível  observar que o Supremo Tribunal Federal (STF) está dando encaminhamento ao pedido de suspensão de liminar feito pelo ex-prefeito Alcides Bernal (PP) para retornar ao cargo em Campo Grande.

Em consulta ao processo é possível saber que a Justiça pediu intimação dos 29 vereadores que atuavam quando o prefeito foi cassado. A intimação atende a pedido do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que pediu para ouvir as partes e a Procuradoria-Geral da República antes de julgar o pedido.

Este é o segundo processo onde vereadores são intimados. O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, também intimou vereadores para atender a recurso para garantir retorno do ex-prefeito.

Este mesmo juiz autorizou o retorno de Bernal no dia 15 de maio de 2014, mas a Câmara conseguiu derrubar a decisão. O processo ficou impedido de tramitar no dia 23 de junho de 2014, sendo julgado extinto sem conhecimento do mérito. Porém, no em abril deste ano a Justiça decidiu dar prosseguimento à ação popular.

“Conforme a determinação, a ação popular com pedido de liminar, em face da Câmara Municipal e de Gilmar Olarte, para que seja declarada a nulidade do Decreto Legislativo 1.759/14 que decretou a cassação de Alcides Bernal e determinar que ele retorne ao cargo público, volta a seu trâmite normal no Judiciário da Capital”, diz trecho da decisão.