Juiz alega falta de provas, nega liminar ao MPE e mantém Bernal no cargo

Promotor se baseou em relatório da CGU para pedir afastamento

O juiz Marcelo Ivo de Oliveira indeferiu pedido de liminar ajuizado pelo MPE (Ministério Público Estadual) para afastar o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), do cargo. Segundo a decisão, não há nos autos provas o suficiente para tirar temporariamente o radialista do paço Municipal. A ação civil pública por ato de improbidade administrativa entrou no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na última sexta-feira (2), por meio do promotor de Justiça da 30ª Promotoria do Patrimônio Público, Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha. 

“Para a concessão de liminar é necessário que seja demonstrada a existência dos seus requisitos autorizadores, consubstanciados no perigo da demora (periculum in mora) e na plausibilidade do direito invocado (fumus boni iuris)”, diz a decisão que oportuniza a defesa por escrito do chefe do Executivo.

O pedido de liminar tinha como base o rompimento de licitação com a Total Serviços, especializada em limpeza de unidades de saúde, e a contratação emergencial (sem processo licitatório) da Mega Serv para desempenhar a mesma função, porém por valor mais elevado. O promotor alega que neste caso a empresa que ficou em segundo lugar no pregão é a que deveria assumir, mas em vez disso foi feito contrato emergencial.

A ação tem como base relatórios assinados pelo secretário federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União “referente à execução financeira da atenção básica à saúde por parte da Prefeitura Municipal de Campo Grande”. No documento consta análise de itens financiados com recursos do Município entre 1º/1/2012 a 30/8/2013. O órgão pede, ainda, “a condenação do requerido ao pagamento de R$ 13,7 milhões a título de ressarcimento integral dos danos causados ao erário.

Mas, conforme Ivo, Bernal não está comprometendo da investigação acerca das irregularidade. “O afastamento do requerido de suas funções não teria o condão, de por si só, sanar eventual irregularidade ocorrida, bem como porque não há nos autos prova incontroversa de que o requerido esteja a praticar atos que embaracem e/ou atrapalhem a apuração dos atos tido por irregulares”.

Passado – A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Calote, presidida pelo vereador Paulo Siufi (PMDB) apurou, entre outros casos, as contratações emergenciais feitas por Bernal, inclusive com a Mega Serv. À época o proprietário da empresa que tem matriz em Dourados, Marcos Marini, foi convocado para participar de oitiva.

O relatório final da CPI culminou na criação de uma Comissão Processante que, por sua vez, constatou crime de improbidade administrativa. Na sessão de julgamento, 23 dos 29 vereadores condenaram o prefeito à cassação com base em tais denúncias, agora reavivadas pelo MPE. A reportagem tentou contato com o chefe do Executivo, mas o celular está desligado.