Advogada explica como funciona benefício que dá direito a liberdade
A pedido da Força Tarefa do Ministério Público Estadual (MPE), a justiça decretou a prisão temporária, por cinco dias, de nove investigados na Operação Lama Asfáltica, que investiga a gestão do ex-governador André Puccinelli (PMDB). Dos nove, apenas o ex-deputado federal Edson Giroto (PR) e a adjunta dele na secretaria de Obras de Puccinelli, foram beneficiados por um pedido de habeas corpus. Mas como funciona este benefício? Por que os outros sete permanecem presos? Quanto custa? O Jornal Midiamax foi atrás destas respostas.
Segundo advogados consultados pelo Midiamax, o habeas corpus é um direito constitucional e pode ser pedido por qualquer pessoa. “Não é necessário ser advogado para entrar com o benefício. Pode ser qualquer pessoa, exceto o próprio réu. Pode ser um familiar, amigo, conhecido. Não importa. É uma medida que visa apenas garantir o direito de ir e vir”, explica.
Se o réu preferir contratar um advogado para fazer o pedido, ele terá de desembolsar, no mínimo, R$ 4,9 mil, conforme tabela de honorários da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Flavia explica que este valor não tem teto máximo de pagamento. “Tudo vai depender da situação do cliente. Para o cálculo é avaliado desde as condições financeiras do cliente até o renome do advogado no mercado. O valor pode ser bem alto. Não tem nenhum limite de preço”, diz.
O valor mínimo é estabelecido conforme tabela URH Unidade Referencial de Honorários, aprovada pelo Conselho Seccional da OAB. Em Mato Grosso do Sul, cada unidade está fixada atualmente R$ em 700. Na tabela, o pedido de habeas corpus equivale a 7 unidades.
Ainda conforme a advogada, o pedido é interposto diretamente ao tribunal e não há nenhum custo neste sentido. “A pessoa só paga os honorários se contratar advogado. O pedido na justiça é gratuito”, confirma. Quanto a decisão do pedido, Flavia explica que o parecer favorável depende da avaliação do juiz, e que cada caso, é avaliado individualmente, independente se forem réus vinculados em um único processo.
No caso de Giroto e Elza, Valeriano Fontoura, advogado da dupla, explicou que o pedido que fez ao tribunal teve como base o fato de não ter fundamento, segundo a defesa, uma prisão temporária apenas para ouvir os investigados. “Não se prende para ouvir. Eles prestaram depoimentos durante todo período de investigação”, justificou. Elza teve benefício especial por estar grávida. No caso dela, o juiz estipulou prisão domiciliar.
Ainda estão presos o empresários João Alberto Krampe Amorim dos Santos, Átila Garcia Gomes Tiago de Souza, , Elza Cristina Araújo dos Santos, Maria Wilma Casanova Rosa, Maxwell Thomé Gomez, Rômulo Tadeu Menossi, Wilson Cabral Tavares e Wilson Roberto Mariano de Oliveira. As prisões foram decretadas pelo juiz Carlos Alberto Garcete.
Outro caso
O empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos já havia sido preso recentemente, mas em virtude da Operação Coffee Break. Ele também é um dos principais suspeitos de ter orquestrado cassação do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), em março do ano passado. Na ocasião, o empresário interpelou pedido de habeas corpus através do advogado Benedicto Arthur de Figueiredo Neto, e foi liberado horas depois.
O chefe do Executivo afastado do cargo, Gilmar Olarte (PP), foi preso pelo mesmo motivo, mas antes de se entregar ficou um dia foragido. O pastor também fez pedido de habeas corpus, mas não teve parecer favorável da justiça, permanecendo 5 dias preso (Com supervisão de Evelin Araujo).
