Portaria vai permitir descontos nas tarifas do transporte
O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), assina nesta quarta-feira (19), a portaria que permite a tarifa promocional do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. A solenidade acontece na sala de reuniões, no gabinete do governador, às 9 horas. A partir das 13h30, Azambuja assina os termos de compromisso com os estudantes beneficiados no processo seletivo de inverno do Programa Vale Universidade.
De acordo com o governo estadual, a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) editou uma portaria, a pedido do Executivo Estadual, para dar desconto no sistema de transporte. Antes de definir a regulamentação, a agência promoveu um estudo de viabilidade da medida.
A análise, segundo a Agepan, considerou que o serviço vem apresentando indicadores decrescentes de volume de passageiros transportados, sofrendo a concorrência de transportadores não autorizados ou mesmo de veículos particulares – o que reduz a taxa de ocupação dos veículos e põe em risco a viabilidade econômica da atividade.
A intenção é aumentar o número de passageiros, com possíveis reflexos positivos na apuração de futuros reajustes tarifários. A nova portaria apresenta os procedimentos que deverão ser adotados para a fixação de tarifas promocionais, com critérios que precisam ser seguidos pelas empresas, considerando que o sistema de transporte é um serviço regulado, no qual a ordem econômica precisa ser mantida e os direitos dos passageiros assegurados, de acordo com o governo.
Vale Universidade
Nesta quarta-feira, Azambuja também assina os termos de compromisso dos beneficiados selecionados no Programa Vale Universidade, edição de inverno de 2015. A solenidade ocorre às 13h30, na escola do Sistema Único de Assistência Social (Suas), localizado na Rua André Pace, 360 – Bairro Guanandi, em Campo Grande.
Ontem, a Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Assistência Social) divulgou no Diário Oficial do Estado a relação de candidatos selecionados e as datas fixadas para a entrega da documentação necessária.
