Proposta tramita na Assembleia Legislativa
O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), aguarda a votação do ajuste fiscal, encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, para decidir se vai reajustar a cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
“Depois vamos definir se continua como está ou se terá algum acréscimo para ajustar as finanças”, disse, nesta manhã, o governador do Estado, que deve definir o reajuste via decreto. Por lei, o percentual de cobrança pode chegar até 5% referente ao valor do carro, no entanto, nos governos anteriores, o aumento ficava nos 2,5%.
Na Assembleia Legislativa, tramita o projeto que aumenta o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e o aumento do ICMS dos supérfluos. O projeto já sofreu alteração a pedido dos deputados estaduais. O governo reenviou as propostas desmembradas e subiu a isenção do ITCD de 30 mil para 50 mil, mas representantes do setor produtivo querem ajustar ainda mais o projeto. Neste caso, ainda fica mantido o aumento progressivo, ou seja, quanto mais vale um imóvel, mais caro será o imposto.
O projeto já desmembrado com as emendas apresentadas estão sob a análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na Assembleia.
